O anúncio de um objetivo de redução de 35% para as PME significa que a redução já foi alcançada?

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Resposta

Não. Trata-se de um objetivo político; o seu anúncio não prova, por si só, que a redução tenha sido alcançada.

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Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=SWD:2026:30:FIN

Objetivo de Redução dos Encargos Administrativos para as PME Centro de Dados Aduaneiros da UE e Arquitetura da Reforma

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O anúncio de um objetivo de redução de 35% para as PME significa que a redução já foi alcançada?

Não. Trata-se de um objetivo político; o seu anúncio não prova, por si só, que a redução tenha sido alcançada.

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