Pergunta
Como se relaciona a margem temporária do NGEU com o limite máximo dos recursos próprios?
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Resposta
Aumenta temporariamente os limites máximos dos recursos próprios para pagamentos e autorizações em 0,6 pontos percentuais (para 2,00 % e 2,06 % do RNB) exclusivamente para garantir o empréstimo do NGEU, expirando quando todas as responsabilidades cessarem, o mais tardar até 31 de dezembro de 2058.
💡Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.
https://www.europarl.europa.eu/RegData/docs_autres_institutions/commission_europeenne/com/2023/0320/COM_COM%282023%290320_EN.pdf