Cap. 1 História dos Conselhos Conceito
Pergunta

Qual foi o principal efeito do Compromisso do Luxemburgo?

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Resposta

Permitiu que um Estado-Membro bloqueasse decisões que afetassem os seus «interesses nacionais vitais» — um veto de facto.

💡

Embora a QMV se tenha mantido nos Tratados, na prática a unanimidade predominou durante anos, reforçando o intergovernamentalismo.

História e Tratados da UE (EUR-Lex / european-union.europa.eu)
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