Cap. 14 — Fundamentos da AI, AI generativa e literacia em matéria de prompts Regulamento
Pergunta

Que artigo do Regulamento da Inteligência Artificial estabelece uma obrigação de literacia em matéria de IA para os prestadores e responsáveis pela implantação?

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Resposta

Artigo 4.º

Exige um nível suficiente de literacia em matéria de IA para o pessoal e outras pessoas que utilizem sistemas de IA em seu nome.

Regulamento Inteligência Artificial, Regulamento (UE) 2024/1689
Análise aprofundada

Artigo 4.º: a literacia em IA é um dever legal, não uma sugestão

O artigo 4.º do Regulamento da IA torna obrigatória a literacia em IA para todos os membros do pessoal que utilizem sistemas de IA; a armadilha no exame consiste em confundir esta obrigação com uma boa prática facultativa.

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