As agências da UE são «instituições» da União?

Question

EPSOHQ · Accepted Answer

Não — o artigo 13.º do TUE enumera as instituições; as agências são organismos descentralizados criados por legislação secundária. A maioria possui personalidade jurídica (contratos, orçamentos, pessoal), mas não dispõe de competência legislativa geral.

As agências da UE são «instituições» da União?

Não — o artigo 13.º do TUE enumera as instituições; as agências são organismos descentralizados criados por legislação secundária.

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