Ch.17 Revisão direcionada Conceito

Pergunta

A cooperação reforçada deve estar aberta a todos os Estados-Membros?

Toque para revelar a resposta

Resposta

Sim, deve estar aberta em qualquer momento a todos os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 328.º do TFUE.

💡

Leia a lição associada para o âmbito e as exceções aplicáveis.

https://eur-lex.europa.eu/eli/treaty/teu_2016/art_20/oj/eng

Condições da Cooperação Reforçada Regime Opcional 28: Proposta EU Inc.

Ver todos os cartões de estudo